Termos e condições.
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Última atualização a 13/05/2025
1. Objeto
Estes Termos e Condições de Utilização regulam o funcionamento do website https://ediplan.pt/ (também designado como “Website”), detido e gerido pela Ediplan Engenharia Unipessoal Lda, com sede na Polígono Empresarial Pé de Mouro, Armazém 19, 2710-230 Sintra, com o NIPC 515147214 (doravante “Ediplan”). O Utilizador reconhece que para aceder, consultar e utilizar o Website terá de aceitar os presentes Termos e Condições, garantindo que os compreendeu. Caso não concorde com os Termos e Condições, o Utilizador deve abster-se de usar o Website. Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.
2. Alterações dos termos e condições
A Ediplan reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. Deste modo, o Utilizador deverá consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
3. Informação apresentada
A Ediplan empreende todos os esforços razoáveis para garantir, da melhor forma possível, a veracidade, exatidão, precisão e atualidade de toda a informação apresentada no Website. Contudo, em caso de desconformidade ou anomalia detetada na informação o Utilizador deve contactar a Ediplan, pelos meios disponibilizados, para que a situação possa ser corrigida. A Ediplan reserva-se o direito de atualizar, modificar ou suprimir a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação disponibilizada.
4. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é feito nos termos definidos pela Política de Privacidade disponível aqui.
5. Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, imagens e outros conteúdos em geral disponibilizados neste website, são propriedade da Ediplan ou usados por este com a autorização do respetivo proprietário.
6. Contactos
Caso o Utilizador tenha alguma questão, sugestão, reclamação ou comentário, poderá comunicar com a Ediplan através de envio de e-mail para o endereço de correio eletrónico geral@ediplan.pt, ou uma carta para a morada Polígono Industrial Pé de Mouro, Armazém 19, 2710-230 Sintra.
7. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente e/ou decorrente da interpretação e/ou da aplicação dos termos aqui descritos, será competente o Tribunal Cível da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Disposições finais
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Ediplan no que respeita às questões aqui reguladas, e são suplementados, em tudo o que nos mesmos não se encontre previsto, pela Política de Privacidade. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser declarada nula, ilegal, inválida ou inaplicável por qualquer razão, tal nulidade, ilegalidade, invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das restantes cláusulas destes Termos e Condições, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito e continuarão a ser aplicáveis.